Definição objetiva
Não se confunde com quebra de sigilo de dados cadastrais ou com mera entrega voluntária de prints. A interceptação exige decisão judicial, prazo e finalidade ligados à apuração.
A defesa examina a legalidade da autorização, a prorrogação, o objeto das escutas e o uso das provas no inquérito ou na denúncia. O conteúdo desta página é informativo e não ensina a frustrar investigação.
“Interceptação telefônica se entende no caso concreto: o glossário orienta, a defesa analisa os autos.”
Quando esse termo costuma aparecer
- Ao descobrir que conversas foram interceptadas.
- Em operações com volume de prova digital e telefônica.
- Quando a denúncia se apoia em diálogos captados.
O que a defesa costuma examinar
- Decisões autorizadoras e prazos.
- Cadeia de custódia das mídias.
- Nexo entre o que foi captado e a imputação.
Como usar esta página
Leia a definição, confira se a situação descreve o seu momento processual e avance para a página de atuação ligada ao tema. O glossário não substitui consulta: organiza o vocabulário antes da conversa com o Dr. Arcenio Viana.
Honorários e estratégia dependem da fase, da urgência e dos documentos. O primeiro contato serve para clareza sobre o próximo ato útil, sempre sem promessa de soltura, absolvição ou qualquer desfecho específico.