Termos de Uso

1. Objeto do site

Este site apresenta informações sobre a atuação do Dr. Arcenio Viana em Direito Criminal, com páginas de serviços, blog, glossário e canais de contato.

O conteúdo tem caráter informativo e educacional. Não substitui consulta jurídica personalizada nem cria vínculo automático de prestação de serviços.

2. Conteúdo sem promessa de resultado

Nenhuma página deste site promete soltura, absolvição, redução de pena, arquivamento, desclassificação ou qualquer desfecho específico.

Cada caso depende dos fatos, das provas, da fase processual e da análise técnica individualizada.

3. Público e uso adequado

As páginas de defesa se destinam, em regra, a investigados, acusados, familiares e responsáveis que buscam orientação criminal.

É proibido usar o site para praticar, incentivar ou obter auxílio a ilícitos, destruir provas, fraudar investigações ou violar medidas judiciais.

4. Contato e atendimento

O contato pode ser feito por WhatsApp, telefone ((77) 99702-1147), e-mail (arcenioviana.advogado@gmail.com) ou pela página de contato.

O envio de mensagem não garante contratação imediata, disponibilidade em determinado fórum ou aceitação de todos os casos. Honorários e escopo são definidos na conversa profissional.

5. Propriedade intelectual

Textos, marca, layout, logotipo e demais elementos do site pertencem ao responsável pelo conteúdo ou a licenciantes, salvo indicação em contrário.

É vedada a reprodução comercial não autorizada. Citações curtas para referência informativa devem indicar a fonte.

6. Links e serviços de terceiros

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7. Disponibilidade e alterações

Podemos atualizar textos, estrutura, URLs e funcionalidades a qualquer momento, inclusive páginas do glossário e do blog.

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8. Limitação de responsabilidade

O usuário é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações gerais do site. Para orientação sobre caso concreto, utilize o canal de atendimento.

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10. Foro e legislação

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Última atualização: 02/09/2026