Glossário · citação

O que é citação no processo criminal?

Citação é o ato que dá ciência formal ao acusado de que existe processo criminal contra ele e o chama a integrar a relação processual.

Definição objetiva

Depois do recebimento da denúncia, a citação inicia o prazo para resposta à acusação e demais atos de defesa. Ignorar citação agrava o risco: o processo pode seguir com prejuízos concretos.

A defesa lê a peça citatória, a denúncia e o prazo. O objetivo do primeiro contato é clareza sobre o próximo ato útil, sem promessa de resultado.

“Citação se entende no caso concreto: o glossário orienta, a defesa analisa os autos.”

Quando esse termo costuma aparecer

  • Ao receber mandado de citação ou carta citatória.
  • Quando familiar toma ciência de processo em nome da pessoa.
  • Se há dúvida entre intimação simples e citação formal.

O que a defesa costuma examinar

  • Conteúdo da citação e da denúncia.
  • Tempestividade da resposta à acusação.
  • Estratégia para audiências e provas.

Como usar esta página

Leia a definição, confira se a situação descreve o seu momento processual e avance para a página de atuação ligada ao tema. O glossário não substitui consulta: organiza o vocabulário antes da conversa com o Dr. Arcenio Viana.

Honorários e estratégia dependem da fase, da urgência e dos documentos. O primeiro contato serve para clareza sobre o próximo ato útil, sempre sem promessa de soltura, absolvição ou qualquer desfecho específico.

Perguntas frequentes sobre citação

Respostas curtas para quem encontrou o termo no caso concreto.

Citação e intimação são iguais?

Não. Citação chama o acusado ao processo. Intimação comunica atos ao longo do rito.

E se eu não for encontrado para citação?

Há formas legais subsidiárias. A defesa analisa a validade do ato no caso concreto.

Fui citado. Tenho pouco tempo?

Sim, prazos processuais correm. Busque orientação imediatamente.

Atendimento criminal urgente

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